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Termos de Utilização e Menção Legal

As referências a “Essity” ou “nós” referem-se à Essity Portugal, Lda. (“Essity”), com sede na Av. D. João II, nº 43, Torre Fernão Magalhães, Piso 6, 1990-084 Lisboa, enquanto fornecedor deste website (“Site”), a não ser que se refira a um determinado Site ou que outro serviço indique outra entidade, caso em que “Essity” fará referência a essa entidade. Estes Termos de Utilização são aplicáveis a Sites e outros serviços que se refiram a estes Termos de Utilização.
 
Essity, para os efeitos de fornecer o seu Site e estes Termos de Utilização, irá aderir à Lei portuguesa. Porém, uma vez que o Grupo Essity inclui entidades de todo o mundo, é necessário ter em conta que, se outra companhia for apresentada como fornecedora de um certo Site ou serviço, as leis nacionais do país de estabelecimento dessa entidade podem implicar regras adicionais ou diferentes. Nesse caso, as leis nacionais aplicáveis serão respeitadas pela dita entidade em toda a extensão prevista na Lei.
 
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Declaração Legal
 
Os materiais deste Site são fornecidos pela Essity como um serviço para os seus clientes e só podem ser utilizados para propósitos informativos. É possível transferir cópias individuais para o seu computador, respeitando as condições apresentadas abaixo.
 
A transferência de quaisquer materiais deste Site implica a aceitação destes termos. Se não concorda com este termos, não utilize o Site nem transfira materiais do Site.

Informação de Marca Comercial
 
Todos os nomes, logótipos e marcas comerciais são propriedade da Essity, das suas filiais, companhias relacionadas ou respectivos licenciantes ou parceiros de empresas comuns. As marcas e denominações comerciais da Essity só podem ser utilizadas como se indica nestes Termos de Utilização, ou mediante prévia autorização escrita por parte da Essity.
 
Qualquer utilização das marcas comerciais da Essity na promoção e publicidade dos produtos da Essity necessita de ser reconhecida.
 
Restrição de Uso/Licença de Cópia Única
 
Todos os conteúdos incluídos no Site, tais como texto, gráficos, logótipos, ícones de botões, imagens, ficheiros de áudio e software, são da propriedade da Essity ou dos fornecedores do conteúdo, estando protegidos pelas leis suecas e internacionais de direitos de autor. A utilização ou distribuição não autorizada de quaisquer materiais deste Site pode violar as leis de direitos de autor, direitos comerciais, ou outras leis, e está sujeita a sanções civis e penais.
Este Site, ou qualquer parte deste Site, não poderá ser reproduzido, duplicado, copiado, vendido, alugado ou explorado de qualquer forma não expressamente autorizada pela Essity. Poderá transferir uma cópia da informação encontrada nos Sites da Essity para um único computador, apenas para utilização pessoal, não comercial e interna.
 
Não poderá modificar, utilizar ou transferir a informação para fins comerciais; nem remover direitos de autor ou de propriedade da informação. Aceita a responsabilidade de evitar qualquer cópia não autorizada dos materiais, assim como assegurar que todos os empregados e empreiteiros (se existirem) da sua companhia respeitam estas limitações.
 
É de sua responsabilidade o cumprimento de todas as leis de direitos de autor. Autorizamos que faça cópias deste Site durante a normal visualização do mesmo; também poderá imprimir uma cópia para utilização pessoal dos conteúdos do Site que se considerem razoáveis para fins pessoais. Qualquer outra utilização está estritamente proibida. Não poderá, sem prévia autorização escrita, enquadrar este Site nem utilizar uma hiperligação para uma página que não seja a página de Início. A Essity não lhe atribui qualquer direito, expresso ou implícito, relativamente a patentes, direitos de autor, marcas comerciais ou informação de segredos comerciais.
 
Declinação de responsabilidade sobre garantias

A informação aqui contida é fornecida “tal como está”, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, incluindo as garantias de mercantilidade, de não infracção da propriedade intelectual ou de adequação a um fim em particular. Caso a Essity contenha uma hiperligação para uma página externa, essa ligação servirá apenas para a comodidade dos utilizadores, rejeitando a Essity qualquer responsabilidade pela precisão da informação contida nessas páginas.
 
Em nenhuma circunstância será a Essity responsável por quaisquer danos, incluindo, mas não se limitando, a danos por perda de lucros, interrupção de negócio ou perda de informação, derivados da utilização ou da incapacidade de utilizar a informação, mesmo que a Essity tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
 
A Essity também não garante a precisão ou totalidade da informação, texto, gráficos, hiperligações ou outros itens que possam estar incluídos nessa informação. A Essity pode fazer alterações a este conteúdo ou aos produtos apresentados, em qualquer momento e sem aviso. A Essity  não se compromete a actualizar a informação ou outros materiais incluídos neste Site.
 
Contribuições de Utilizadores
 
Qualquer material, informação ou outras comunicações que transmita ou publique neste Site serão consideradas como não confidenciais, não exclusivas, livres de direitos de reprodução, irrevogáveis, totalmente sublicenciáveis e genéricas (“Comunicações”). A Essity não terá qualquer responsabilidade sobre estas Comunicações.
 
A Essity é livre de revelar, copiar, distribuir, incorporar e/ou utilizar por qualquer outro meio as Comunicações, juntamente com todos os dados, imagens, sons, texto e outras coisas incorporadas, para qualquer finalidade comercial ou não comercial.
 
O envio de dados pessoais para este Site ou para a Essity implica o consentimento dado à Essity para utilizar esses dados, com a finalidade de avaliar a informação e para comercializar os produtos e serviços da Essity, incluindo o direito a transferir os dados a terceiros países e publicar os seus dados pessoais na Internet. A Essity será responsável, sob a jurisdição da Lei portuguesa, pelo processamento desses dados pessoais; poderá contactar a Essity em caso de os dados estarem incorrectos ou relativamente a outros aspectos relacionados com os dados pessoais.
 
Não está autorizada a publicação de qualquer Comunicação que possa ser considerada ofensiva ou que viole o direito à privacidade de outras pessoas, ou que possa ser considerada como propaganda comercial, ou que seja de alguma forma ilegal ou inapropriada. A Essity eliminará essas Comunicações assim que tiver conhecimento das mesmas e reserva-se o direito de excluir o autor como utilizador do nosso Site ou serviço.
Para a utilização de serviços de outra entidade, como o Facebook, também podem ser aplicáveis os termos dessa entidade. Por exemplo, o Facebook aplica a “Declaração de Direitos e Responsabilidades” a todos os utilizadores e visitantes do Facebook; recomendamos que leia esses termos antes de utilizar os serviços de outra entidade.
 
Outros
 
A Essity pode rever estes Termos de Utilização a qualquer momento, mediante a actualização desta publicação. A Essity reserva-se, a seu exclusivo critério, o direito de (1) modificar esta Declaração Legal; (2) controlar e remover publicações; e/ou (3) cessar a disponibilidade do Site, a qualquer momento e sem prévio aviso.
 
Se qualquer termo, condição ou provisão desta Declaração Legal for considerado ilegal, inválido, ineficaz ou impraticável por qualquer motivo, a validade e a aplicação dos restantes termos, condições e provisões não serão afectadas ou diminuídas como consequência.
 

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes Entidades Alternativas de Resolução de Litígios:

·         Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: http://www.arbitragemdeconsumo.org, Tel.: 213 847 484, E-mail: cniacc@fd.unl.pt;

·         Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos do Algarve: http://www.consumidoronline.pt, Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt;

·         Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com, Tel.: 239 821 690/289. E-mail:geral@centrodearbitragemdecoimbra.com;

·         Centro de Arbitragem de Conflitos de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt, Tel.: 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt or director@centroarbitragemlisboa.pt;

·         Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: www.cicap.pt, Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt;

·         Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: www.triave.pt, Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com;

·         Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo): www.ciab.pt, Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt;

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

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